Florianópolis
Uma proposta para o Programa Lar Legal!, com foco de criar uma legislação específica para atender Santa Catarina e estendê-la para outras regiões, foi entregue a um representante do Congresso. O ato ocorreu no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em Florianópolis, e foi coordenado pelo desembargador Torres Marques, que preside a instituição jurídica. Mas foi um tubaronense, o desembargador Lédio Rosa de Andrade, coordenador do Lar Legal há nove anos, que realizou a sugestão ao senador Dário Berger.
Lédio enfatiza a relevância da cessão de títulos de propriedade à população de baixa renda. “Além da valorização do lote, há uma melhora na autoestima dessas populações, que passam a ter endereço, serem incluídas no sistema brasileiro e protegidas contra especulações jurídicas”, explica o magistrado que já atuou na comarca de Tubarão.
Até agora, foram cedidos quatro mil títulos de propriedade por meio do Programa Lar Legal, e a intenção é que até o fim do ano cerca de dez mil famílias sejam atendidas.
